LEGISLAÇÃO

Edição Publicação Ato Data PDF
Edição Audiência Pública 2023 Atos 2023-03-21
Edição Audiência Pública 2022 Audiência Pública 2022-12-06
Edição DISTRATO DIARIO CM BOCAINA 22 Contrato 2022-03-25
Edição RGF 3º QUADRIMESTRE 2021 Atos 2022-03-03
Edição Portarias Fev 2022 Portaria 2022-02-02
Edição Contratos 2022 Contrato 2022-02-01
Edição Requerimento 013 Atos 2021-11-30
Edição Requerimento Coleta de Lixo Atos 2021-11-04
Edição Requerimentos Setembro 2021 Atos 2021-09-13
Edição PREST CONTAS 1 QUADRI Ata 2021-08-03
Edição DECRETO 01 Decreto 2021-08-02
Edição LEI ORGÂNICA Lei 2021-08-02
Edição ATA DE POSSE 21 2024 Ata 2021-08-02
Edição Convite Audiência Pública Audiência Pública 2021-06-28
Edição Requerimentos Maio 2021 Atos 2021-05-08
Edição Requerimentos Cm Bocaina marco_abril 2021 Atos 2021-04-22
Edição Termo de Posse 2021 2024 Atos 2021-03-12
Edição RGF 2020 Atos 2021-03-12
Edição Regimento Interno Regimento Interno 2021-03-12
Edição PORTARIAS 2021 Portaria 2021-03-12
Edição CONTRATOS 2021 Contrato 2021-03-12
Edição CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO INFORMATIZADO, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL(GASOLINA), EM REDES DE POSTOS AUTORIZADOS. Contrato 2017-11-23